O governo federal lançou oficialmente nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma nova modalidade do programa Move Brasil voltada exclusivamente para taxistas e motoristas de aplicativo. Por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão destinados até R$ 30 bilhões em linhas de crédito facilitadas para que esses profissionais consigam financiar a compra de veículos novos com taxas de juros bem abaixo das praticadas pelo mercado.
O principal objetivo da iniciativa é incentivar a renovação da frota nacional e promover a inclusão produtiva, ajudando trabalhadores autônomos que enfrentam dificuldades para obter crédito na rede bancária tradicional. O BNDES operacionalizará o programa, e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC) cobrirá até 80% do risco de crédito das operações, facilitando a aprovação dos financiamentos nos bancos.
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O programa traz regras específicas para baratear o custo final ao trabalhador. As montadoras participantes só poderão oferecer veículos de até R$ 150 mil e serão obrigadas a aplicar um desconto mínimo de 5% sobre o preço da tabela oficial. O microcrédito poderá ser pago em até 72 meses (6 anos), com uma carência inicial de seis meses para o pagamento da primeira parcela.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou simulações mostrando o impacto real no bolso do motorista: quem hoje paga cerca de R$ 4.200 mensais pela locação de um veículo de R$ 100 mil, passará a pagar uma parcela de R$ 2.500 pelo carro próprio.
O programa também conta com um incentivo exclusivo para o público feminino: as motoristas mulheres terão uma taxa de juros de 11,60% ao ano, enquanto a taxa para os homens será de 12,60%. Elas também poderão incluir até 10% do valor do carro para o financiamento de itens extras de segurança.
Regras Simplificadas para Motoboys
Além do crédito automotivo, o Governo Federal anunciou uma segunda Medida Provisória focada em desburocratizar o trabalho de mototaxistas, motoboys e entregadores de mercadorias. Entre as principais mudanças regulatórias, destacam-se:
- Fim da obrigatoriedade do uso de placa vermelha para a modalidade de motofrete;
- Fim da taxa de inscrição paga obrigatória nos Detrans;
- Queda da exigência de idade mínima de 21 anos e do tempo mínimo de dois anos de habilitação para exercer a profissão;
- Fim da obrigatoriedade do curso específico para atuação na área, que passa a ser apenas opcional para quem desejar qualificação complementar.
Passo a Passo: Saiba Como Participar
Poderão solicitar o benefício os taxistas devidamente registrados e ativos, além de motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado o mínimo de 100 corridas no período na mesma plataforma. Confira o cronograma de solicitação:
- Cadastro e Elegibilidade: O interessado deve acessar o site oficial gov.br/movebrasil e autorizar o cruzamento de dados. Não é necessário apresentar documentos iniciais. A validação do motorista de app será feita pela própria plataforma parceira e a do taxista pela Receita Federal.
- Resposta do Pedido: Em até 5 dias úteis, o trabalhador receberá a confirmação de aptidão diretamente na caixa postal do gov.br.
- Ida aos Bancos: Com a aprovação em mãos, os motoristas habilitados poderão procurar as agências bancárias credenciadas a partir do dia 19 de junho para realizar a análise de crédito e escolher o veículo.
